É correto afirmar que, até atingirem a fase do pagamento, as...
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Gabarito comentado
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Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas. Vou detalhar somente aquelas que interessam para a questão:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa
Nessa etapa as despesas são fixadas na peça orçamentária, por meio da dotação orçamentária, que limita o valor que o ente estará autorizado a executar.
- Descentralizações de Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e Financeira
- Processo de Licitação e Contratação
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
- Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Dica! Embora a nomenclatura utilizada no MCASP para separar os fenômenos seja etapas da despesa pública. Existem doutrinadores que tratam etapas, estágios e fases como termos equivalentes. É importante ficar ligado sempre no texto e no contexto da questão!
Com isso, já podemos analisar as alternativas e identificar a resposta correta. As etapas da despesa pública, de forma resumida é FELP!
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
Logo, até atingirem a fase do pagamento, as despesas orçamentárias devem seguir, cronologicamente, os respectivos estágios: fixação / empenho / liquidação.
As demais alternativas misturaram as ordens das fases.
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Comentários
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Estágios da despesa pública:
-fixação (programação)
-empenho
-liquidação
-pagamento
Estágio de Despesa:
F.E.L.P - Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento.
#FOCOeFÉ
Estágio da Despesa:
Fixação -> Empenho -> Liquidação -> Pagamento
Etapas da Despesa:
-- Etapas do Planejamento da Despesa:
Fixação -> Descentralização de créditos orçamentários -> Programação orçamentária e financeira -> Processo de licitação.
-- Etapas da Execução da Despesa:
Empenho -> Liquidação -> Pagamento.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
➔ Despesa = FELP
➔ Receita = PLAR
GABARITO: B
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