À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), ...

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Q869222 Contabilidade Pública

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item.


Toda a execução das despesas da lei orçamentária anual é controlada por meio de contas da classe 6, uma vez que as contas da classe 5 são utilizadas somente para o registro inicial do orçamento e dos créditos adicionais aprovados.

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Essa questão versa sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

Vejamos um resumo esquemático sobre suas naturezas de informação contábil e sobre suas classes:


Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.


Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.

Cuidado com o tal do “somente". Essa questão é uma prova disso. Ela está errada justamente porque a classe 5 também serve ao controle da execução do orçamento na medida em que o grupo 5.3 trata justamente da Inscrição de Restos a Pagar, que é consequência da execução do orçamento. Vejamos:


Fonte: MCASP.

Além disso, na classe 5 existem contas que cuidam de descentralização de créditos, créditos adicionais, anulação de despesa, etc.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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GAB E

TEMOS POR EXEMPLO NO 5.3 A INSCRIÇÃO DOS RESTOS A PAGR

O erro da afirmativa está na palavra somente

PCASP

5  Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 - Planejamento Aprovado

5.2 - Orçamento Aprovado

5.3 - Inscrição de Restos a Pagar

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item. 


Toda a execução das despesas da lei orçamentária anual é controlada por meio de contas da classe 6, uma vez que as contas da classe 5 são utilizadas somente para o registro inicial do orçamento e dos créditos adicionais aprovados. ERRADO

______________________________________________________________________________________

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição


3.2. CÓDIGO DA CONTA CONTÁBIL

3.2.1. Estrutura do Código da Conta Contábil


5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 - Planejamento Aprovado

5.2 - Orçamento Aprovado

5.3 - Inscrição de Restos a Pagar



6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 - Execução do Planejamento

6.2 - Execução do Orçamento

6.3 - Execução de Restos a Pagar


Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 345/346

A classe 5 é utilizada para o registro inicial decorrente do planejamento orçamentário (previsão da receita e fixação da despesa, entre outros). Já toda a execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento no lado das despesas e lançamento arrecadação e recolhimento, no lado das receitas) é registrada em contas da classe 6.

ai ai...não se pode ler este somente como se fosse um "só" coloquial...

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