Ao ser constatada a ocorrência ou o agravamento de doenças ...

A alternativa correta é a D - encaminhar o trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego para estabelecimento de nexo causal e avaliação de incapacidade.

A questão aborda a responsabilidade do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) perante a identificação de doenças relacionadas ao trabalho. Segundo a NR-07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é fundamental que o SESMT atue de maneira proativa na identificação e no controle dessas doenças.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque não é atribuição do SESMT encaminhar o trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego para o estabelecimento de nexo causal e avaliação de incapacidade. Essas ações são de responsabilidade de outros órgãos, como a Previdência Social e, em alguns casos, o INSS, que têm a função de avaliar e estabelecer o nexo entre a doença e a atividade laboral.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho: Esta é uma função fundamental do SESMT. Eles devem orientar e recomendar medidas que previnam ou minimizem riscos no ambiente de trabalho.

B - solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT): É dever do SESMT garantir que a empresa faça a emissão da CAT, uma vez que esta comunicação é crucial para o reconhecimento do acidente de trabalho e para assegurar os direitos do trabalhador.

C - indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho: Também é responsabilidade do SESMT. O afastamento pode ser necessário para prevenir o agravamento da condição de saúde do trabalhador.

E - encaminhar o trabalhador à Previdência Social para definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho: Esta ação cabe ao SESMT, pois a Previdência Social é o órgão responsável por definir questões relacionadas a benefícios previdenciários e tratamentos adequados ao trabalhador.

Compreender as responsabilidades do SESMT é crucial para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de assegurar que as normas regulamentadoras sejam seguidas corretamente.

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Norma Regulamentadora 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
7.4.8 Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam

os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema

biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 da

presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado:

a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;

b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;

c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e

definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade edefinição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;