De acordo com o Código de Processo Penal, analise as seguin...

GABARITO: E

I. CORRETA.

 Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. CORRETA.

Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.     

III. CORRETA.

Art. 261.  Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

IV. CORRETA.

Art. 185,  § 5o  Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.    

GAB E. TODAS CORRETÍSSIMAS,CONFORME EXPLICADO PELO AMIGO ABAIXO.

FORÇA GUERREIROS!

Pessoal acredito que o quesito II esteja errado pois, conforme a lei 12.403/2011, a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício durante a fase de investigação policial. Não há nenhum óbice para que esta seja decretada de ofício pelo juiz na ação penal.

Essa lei incluiu o assistente de acusação no rol dos legitimados a propor a decretação da prisão preventiva do indiciado ou do acusado. Além disso, retirou do juiz o poder de decretar, de ofício, a prisão preventiva durante a investigação policial.

Conforme argumento apresentado e, observando-se o teor do quesito II, percebe-se que, pelas opções de respostas, o único item correto seria a afirmativa A, uma vez que, todos os outros itens contêm o quesito II como correto.

Qualquer objeção podem me corrigir.

Dyego Felipe, mas na questão fala "entre virgula"  II"...se no curso da ação penal".  Veja novamente.