Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição ...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Servente de Pedreiro |

Q2847554 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a pena de morte.

Não é garantido o direito de herança.

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Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição ...

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