Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à...

Quanto às competências constitucionais da União:

I - INCORRETA. Consiste em uma competência da União, no entanto, somente nos casos previstos em lei complementar. Art. 21, IV.
II - CORRETA. Art. 21, IX.
III - INCORRETA. É uma competência da União, no entanto, será em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos. Art. 21, XII, "b".

Apenas a alternativa II está correta.

Gabarito do professor: letra B.

ITEM I -ERRADA. Art. 21. Compete à União: IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

 

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ITEM II - CORRETA. Art. 21. Compete à União : IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

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ITEM III- ERRADA. Art. 21. Compete à União: 

 

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

 b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

 

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BONS ESTUDOS PESSOAL !! 

GABARITO B

 

Questão sacana! Alguém conseguiu desenvolver uma técnica para decorar as competências? Compartilhem com os nobres colegas, PLEASE!!!! 

 

FÉ EM DEUS E PROSSIGAMOS PAR O ALVO!

RESPOSTA -  B

I) ERRADA

art. 21, IV - permitir, nos casos previstos em LEI COMPLEMENTAR, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

II) CERTA

III) ERRADA

art.21, XII, b - Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os ESTADOS onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Alguém conseguiu desenvolver uma técnica para decorar as competências? Compartilhem com os nobres colegas, acho que esse é o desejo da maioria quem souber algumas técnica nos passem por favor.

 

COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ART. 21

Em provas que cai a literalidade do texto da lei, lembrar que a competência da União (art. 21 e seguintes da CF/88) COMEÇA SEMPRE POR VERBOS !!!

 

COMP. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. 22 E SS

Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente:

CAPACETE de PM

C= direito comercial

a= agrário

p= penal

a= aeronáutico

c= civil

e= eleitoral

t= trabalho

e= espacial

P= processual

m= marítimo

Lembrar que competência COMUM (ART. 23) começa com verbo, igual à competência exclusiva (lembrar do verbo excluir).

Somente a competência privativa (art. 22)começa a frase com substantivo!!!

Para gravar a COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 24) é só lembrar que todos correm pra casa e pro dinheiro:

Ramos do direito que envolvem dinheiro: dir. econômico, tributário, financeiro;

Ramos do direito que envolvem moradia:

Dir. urbanístico e Penitenciário (para quem está preso)