Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de co...

Essa questão versa sobre escrituração contábil da dívida ativa.

Natureza da informação: orçamentária.

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.

Natureza da informação: controle.

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

Natureza da informação: patrimonial.

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa.

Portanto, não há que se falar em Variação Patrimonial Aumentativa, o que torna o item certo.


Gabarito do Professor: CERTO.

Gabarito: CERTO

Registro do Crédito Fiscal 

D: Crédito Fiscal (P)

C:VPA (Subsistema Patrimonial)

Recebimento da Dívida Ativa

D: Receita a realizar

C: Receita realizada ( Subsistema Orçamentário )

D: Controle de DDR

C: DDR a utilizar (Substima de Controle)

D: Caixa

C: Dívida Ativa (P) (Subsistema Patrimonial) 

 

Exemplo do profº Pacelli:

INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA:

Natureza Patrimonial

D - 1.2 - Dívida Ativa - P

C - 4.5 - Transferências Recebidas

 

ARRECADAÇÃO

Natureza Orçamentária

D - 6.2.1 - Receita a Realizar

C - 6.2.1 - Receita Realizada

Natureza de Controle

D - 7.2.1 - Controle de Disponibilidade de Recursos

C - 8.2.1 - Disponibilidade por Destinação de Recursos a utilizar

Natureza Patrimonial

D - 1.1 - Caixa - F

C - 1.1 - Dívida Ativa - P

Não entendi a questão. Não é para usar a codificação do PCASP? A dívida ativa não é no código 7.3?

O recebimento de dívida ativa (não disse inscrição, aqui o contribuinte quita a dívida junto à Administração Pública) pelo ente público configura receita orçamentária (verdade, tributos são lançados - estágio da receita orçamentária, mas não arrecadados em função do calote do devedor), devendo ser lançada (o recebimento da dívida) em conta da classe 6 (PCASP - 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento), mas não configura variação patrimonial aumentativa, visto que o lançamento em conta da classe 4 (PCASP - 4. Variações Patrimoniais Aumentativas) já deveria ter sido realizado no momento do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo (inscrição da dívida ativa)

É verdade. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

Resposta: Certo.

MOMENTO 1 - Lançamento do FG do Crédito Tributário (Dívida Ativa Tributária)

Reconhecimento do crédito tributário

D 1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber (P) 200

C 4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre Patrimônio e Renda – IPVA 200

Transcorrido o prazo para pagamento pelo contribuinte, a inscrição é feita SIMULTANEAMENTE no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito.

MOMENTO 2 - INSCRIÇÃO DA D.A

No órgão ou entidade de origem do crédito:

D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

No órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa (COBRANÇA):

D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução

Orçamentária – Intra OFSS

MOMENTO 3 - BAIXA DA D.A

A baixa da Dívida Ativa pode ocorrer por:

a. Recebimento em espécie, bens ou direitos;

b. Abatimento ou anistia;

c. Cancelamento administrativo ou judicial da inscrição; ou

d. Compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.

a. Recebimento em espécie, bens ou direitos;

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

OBS: Os lançamentos contábeis referentes à D.A ocorrem em todos os subsistemas. Geralmente, as questão não entram nos lançamentos referentes ao subsitema de controle.