A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em v...

Gabarito: LETRA E.

De acordo com a LIA:

Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Analisando o erro das demais:

a) apenas conduta dolosa;

b) apenas conduta dolosa; considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito;

c) Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais;

d) inclui todos os poderes.

A- admite apenas a tipificação de conduta culposa nos atos de improbidade administrativa. (Apenas as condutas dolosas)

B- considera culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito. (Considera o dolo)

C- não prevê sanção a atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba benefício fiscal de entes públicos da administração direta.  (Prevê sim)

D- vale para os atos de improbidade administrativa praticados no âmbito do Poder Executivo, não sendo possível aplicá-la para os Poderes Legislativo e Judiciário. ( Exclusive para os Poderes Legislativo e Judiciário, salvo para o presidente da republica)

E- aplica-se à pessoa, mesmo ela não sendo agente público, que induza dolosamente para a prática do ato de improbidade. (Correto )

Deus no comando, pertenceremos!!