Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de co...

GABARITO: ERRADO

"Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.

Desse modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida."

Fonte: MCASP 7a edição

Alguém saberia me dizer se existe erro também em falar que foi feito lançamento de natureza orçamentária?

Lançamentos (MCASP 8ª Ed, 206)

Recebimento Antecipado de Tributos no Curto Prazo

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 2.1.8.8.1.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo – Valores Restituíveis (F) ou C 2.1.8.9.1.xx.xx Outras Obrigações a Curto Prazo (F)

Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 2.2.8.8.1.xx.xx Demais Obrigações a Longo Prazo – Valores Restituíveis (P) ou C 2.2.9.1.1.xx.xx VPA Diferida (P)

Receita Orçamentária Decorrente da Arrecadação do Tributo Antecipadamente

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Portanto, temos lançamentos tanto na natureza patrimonial como na orçamentária e de controle, o erro da questão está em afirmar que reconhece uma VPA e na verdade reconhece um Passivo.

A VPA só é reconhecida quando ocorre o fato gerador. Recebimento antecipado de tributos é registrado no passivo, pois o evento pode não ocorrer, e no ativo, na conta Caixa ou Bancos.

Errado

Os recebedores de ativos transferidos devem considerar se essas transferências são, em essência, recebimento antecipado. Este Manual considera que recebimento antecipado se refere a recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório.

Os recebimentos antecipados relativos a tributos e transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios não são fundamentalmente diferentes de outros recebimentos antecipados.

Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.

Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.

Mcasp