Sobre a realização de atividades didáticas que envolvam o us...

As pessoas encarregadas da supervisão dos alunos devem garantir que, anteriormente ao uso de animais, os alunos tenham recebido instruções sobre as responsabilidades éticas e legais envolvidas no uso de animais, bem como sobre os métodos apropriados para o cuidado e o uso desses animais. 

Todas as propostas para uso de animal no ensino nas quais os alunos interagirão com animais ou os manusearão ou realizarão um procedimento em um animal devem incluir detalhes sobre o número máximo de alunos a serem supervisionados por cada professor. 

Todas as propostas para uso de animal no ensino nas quais os alunos interagirão com animais ou os manusearão ou realizarão um procedimento em um animal devem incluir detalhes sobre porque o uso de animais é absolutamente necessário para atingir os objetivos didáticos e porque não pode ser substituído por métodos alternativos. 

Todas as propostas para uso de animal no ensino nas quais os alunos interagirão com animais ou os manusearão ou realizarão um procedimento em um animal devem incluir detalhes sobre como a obtenção dos objetivos educacionais será avaliada. 

As instituições de ensino que utilizem animais para fins didáticos podem ter uma única Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) comum estadual por questões de economia de recursos públicos.