Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (5)
- Comentários (8)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 15, § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Questão 57 - pag. 14 http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_RO_2012/arquivos/TJRO12_019_28.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_RO_2012/arquivos/TJRO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
Tive muita dúvida na letra d)
" ... No que tange aos cargos e empregos públicos podemos defini-los como unidades de atribuições inseridas dentro de um determinado órgão na qual se diferenciam quanto ao regime jurídico e quanto ao vínculo pelo qual o agente está ligado ao Estado, ou seja, o titular de cargo público possui vinculo estatutário regido por lei própria enquanto o empregado público possui vínculo trabalhista e contratual.
- Cargo público – estatuto (lei)
- Emprego público – CLT (contrato) ... "
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11060
As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem adotar, necessariamente, o regime celetista - CORRETO
para a contratação de seus empregados - ERRADO - O regime celetista é o tipo de vínculo trabalhista, não é o modo de contratação.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo