O referido ato de remoção viola o princípio administrativo d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q39098 Direito Administrativo
Antônio é um agente de polícia federal que se negou a
cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela
manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico
determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da
Federação.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens
seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são
ocupantes de cargo público federal.

O referido ato de remoção viola o princípio administrativo da finalidade.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CERTO!Princípio da FINALIDADE - o ato deve alcançar a finalidade expressa ou implicitamente prevista na norma que atribui competência ao agente para a sua prática, sendo o resultado que se busca alcançar com a prática do ato. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de nulidade por desvio de finalidade.Portanto, o ato referido na questão violou o princípio da finalidade.
CERTOSegundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, sempre que o administrador público pratica um ato, o fim visado deverá ser o mesmo : o interesse público, expressa ou implicitamente previsto na lei. Se age em descompasso com esse fim, desvia-se de seu poder e pratica conduta ilegítima, denominada desvio de poder ou desvio de finalidade.
Trago um exemplo prático e interessante, para os colegas, do desvio abordado nesta questão . Vale a pena dar uma lida nessa notícia. 
> clique aqui <

Certo.

Complementando de forma direta e objetiva.

Diante da situação apresentada, configura-se o ato de desvio de poder, referente ao elemento da Finalidade, vale ressaltar que se houvesse Excesso de poder comportaria ao vício da Competência.

Bons estudos.

Princípio da Finalidade é o pai do Princípio da Impessoalidade.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo