No tocante ao FGTS, considere: I. A prescrição da pret...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q111297
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q111297 Direito do Trabalho
No tocante ao FGTS, considere:

I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

II. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.

III. As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas por maioria absoluta dos presentes em reunião ordinária bimestral.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 

 

I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. ERRADO

SUM- 206    FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

II. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.  CERTO

 

OJ-SDI1-302 FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS.
Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.


III. As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas por maioria absoluta dos presentes em reunião ordinária bimestral.  ERRADO

Lei n. 8.036/90

Art. 3º. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. 

§ 5o  As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

PARA MIM A ALTERNATIVA III ESTÁ CORRETA, POIS MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES=MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS.
PORTANTO, A ALTERNATIVA CORRETA É A C).
Caro Dilmar, de primeira eu errei essa questão e raciocinei igual a vc, ou seja, a maioria simples dos membros seria igual a maioria absoluta dos presentes... mas não é bem assim, vejamos:

Caso haja 30 membros e compareçam 21 para alcançar a maioria absoluta seriam necessários 11 votos. Ocorre que pela maioria simples, o placar pode ser o seguinte;
Sim = 8 votos
Não = 7 votos
Abstenção = 5 votos

e mesmo assim a proposta seria aprovada por maioria simples...
Posso está enganado, mas maioria absoluta = maioria dos membros do orgão, que não seria a mesma coisa que maioria simples dos membros. Alguém me corrija se eu estiver errado.
Maioria simples e maioria absoluta são duas expressões com significados diferentes:
 
MAIORIA SIMPLES: maioria relativa a mais da metade dos PRESENTES.
MAIORIA ABSOLUTA: maioria correspondente a mais da metade do GRUPO.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas