Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e...

Gabarito: C - Certo

A questão aborda a competência do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) no contexto do planejamento e gestão ambiental, especificamente em relação à realização de estudos de impacto ambiental.

O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem como função principal a formulação de políticas e diretrizes para a preservação e proteção do meio ambiente no Brasil.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA tem a responsabilidade de determinar a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) para obras ou atividades que possam causar significativa degradação ao meio ambiente. Isso inclui a análise de alternativas e as possíveis consequências desses projetos, algo essencial para a tomada de decisões sustentáveis e responsáveis.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta. O CONAMA não apenas pode solicitar esses estudos, mas também requisitar informações necessárias para a avaliação completa de um EIA e seu respectivo relatório (RIMA), especialmente quando se trata de áreas consideradas patrimônio nacional.

Justificativa para a resposta correta: A alternativa "C - Certo" está correta porque reflete precisamente o papel do CONAMA conforme estipulado pela legislação ambiental brasileira. Este órgão tem o poder de assegurar que os impactos ambientais sejam devidamente estudados e considerados, o que é crucial para a proteção do nosso patrimônio ambiental.

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É da competência do CONAMA:

1. determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional;

Fonte: conama.mma.gov.br

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil. Suas principais competências são:

1. Estabelecer Normas e Padrões: O CONAMA cria normas e padrões ambientais para proteger e conservar o meio ambiente, como limites para a emissão de poluentes e regulamentação de atividades potencialmente poluidoras.
2. Aprovar e Monitorar Planos e Programas: Avalia e aprova planos e programas de controle da qualidade ambiental e de uso sustentável dos recursos naturais.
3. Deliberar sobre Estudos de Impacto Ambiental: Analisa e dá pareceres sobre relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) de grandes projetos que possam causar significativos impactos ambientais.
4. Propor Medidas e Diretrizes: Sugere medidas e diretrizes para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, garantindo a integração das ações governamentais relacionadas ao meio ambiente.
5. Fiscalização e Controle: Atua no estabelecimento de critérios e padrões para a fiscalização e controle de atividades que afetam o meio ambiente, colaborando com outros órgãos de fiscalização.
6. Promover a Participação Social: Incentiva a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais na proteção e preservação do meio ambiente.
7. Apoiar a Educação Ambiental: Fomenta ações de educação ambiental visando à conscientização pública sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Tá correto. Mas é uma questão difícil pois é meio contraintuitivo visto que o Conama é um órgão normativo e consultivo. Esses verbos "determinar" e "requisitar" são mais típicos de órgãos executores.

Fui certo de que era competência do órgão executivo. Como dito pelo Ricardo, é contraintuitivo, tem que memorizar.