Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e...
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
Compete ao CONAMA determinar, quando julgar
necessário, a realização de estudos de alternativas e possíveis
consequências ambientais de projetos, e requisitar
informações indispensáveis à apreciação de estudos de
impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras
ou atividades de significativa degradação ambiental,
especialmente em áreas consideradas patrimônio nacional.
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É da competência do CONAMA:
- determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional;
Fonte: conama.mma.gov.br
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil. Suas principais competências são:
- Estabelecer Normas e Padrões: O CONAMA cria normas e padrões ambientais para proteger e conservar o meio ambiente, como limites para a emissão de poluentes e regulamentação de atividades potencialmente poluidoras.
- Aprovar e Monitorar Planos e Programas: Avalia e aprova planos e programas de controle da qualidade ambiental e de uso sustentável dos recursos naturais.
- Deliberar sobre Estudos de Impacto Ambiental: Analisa e dá pareceres sobre relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) de grandes projetos que possam causar significativos impactos ambientais.
- Propor Medidas e Diretrizes: Sugere medidas e diretrizes para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, garantindo a integração das ações governamentais relacionadas ao meio ambiente.
- Fiscalização e Controle: Atua no estabelecimento de critérios e padrões para a fiscalização e controle de atividades que afetam o meio ambiente, colaborando com outros órgãos de fiscalização.
- Promover a Participação Social: Incentiva a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais na proteção e preservação do meio ambiente.
- Apoiar a Educação Ambiental: Fomenta ações de educação ambiental visando à conscientização pública sobre a importância da preservação do meio ambiente.
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