Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando cont...

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Q1816465 Serviço Social
Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção. https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-amulher/ https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-tornaprograma-nacional-de-combate-a-violencia-contraa-mulher/
Imagem associada para resolução da questão
https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmam-necessidadede-combater-violencia-contra-a-mulher/
Imagem associada para resolução da questão
https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-decombate-a-violencia-contra-a-mulher/
Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher.
Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:
I. De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento. III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. IV. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. V. São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente:
Alternativas

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Gabarito: D

Gabarito: D

INCORRETO:. II - A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

CORRETO: Art. 9  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Se nós pararmos para refletir sobre esta questão, a mesma deveria ser anulada, pois as alternativas em questão são para corroborar com o enunciado "De acordo com a Lei 11.340/2006", ou seja, de acordo com a Lei específica. No caso em tela, na alternativa V se trata da , que nem está mencionada ou alterada na Lei 11.340/2006.

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