A violência contra a mulher se expressa de
formas diversas em nossa sociedade, sendo que a
legislação vigente prevê o atendimento integral as
vítimas de violência de forma integrada e articulada
buscando evitar, deste modo, a revitimização
dessas mulheres, com oferta de atendimento
humanizado, respeitando a sua dignidade.
Para efetivação desse atendimento é fundamental
atuação articulada dos integrantes dos órgãos e
serviços de atendimento e segurança nas 3 esferas
do Estado. Nesse sentido em seus artigos a Lei
Maria da Penha de 2006 explicita a forma como as
mulheres vítimas de violência devem ser atendidas,
bem como, os órgãos competentes para os
atendimentos.
Considerando o exposto acima Assinale a
alternativa INCORRETA

Question

A violência contra a mulher se expressa de
formas diversas em nossa sociedade, sendo que a
legislação vigente prevê o atendimento integral as
vítimas de violência de forma integrada e articulada
buscando evitar, deste modo, a revitimização
dessas mulheres, com oferta de atendimento
humanizado, respeitando a sua dignidade.
Para efetivação desse atendimento é fundamental
atuação articulada dos integrantes dos órgãos e
serviços de atendimento e segurança nas 3 esferas
do Estado. Nesse sentido em seus artigos a Lei
Maria da Penha de 2006 explicita a forma como as
mulheres vítimas de violência devem ser atendidas,
bem como, os órgãos competentes para os
atendimentos.
Considerando o exposto acima Assinale a
alternativa INCORRETA Alternativa A: Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência
sexual atendimento emergencial, integral e
multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento
dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de
violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos
serviços de assistência social. Ou Alternativa B: Violência sexual é toda e qualquer forma de atividade
sexual não consentida. Ou Alternativa C: Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA
para identificação do agressor. Ou Alternativa D: É obrigatório em todos os hospitais integrantes da
rede do SUS, o atendimento imediato a mulher vítima
de violência, no entanto, é proibida aos hospitais
fornecer informações, mesmo aos órgãos de
segurança, sobre vítima, mantendo assim o sigilo
médico/paciente para a preservação da privacidade da
mulher agredida.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] É obrigatório em todos os hospitais integrantes da
rede do SUS, o atendimento imediato a mulher vítima
de violência, no entanto, é proibida aos hospitais
fornecer informações, mesmo aos órgãos de
segurança, sobre vítima, mantendo assim o sigilo
médico/paciente para a preservação da privacidade da
mulher agredida. Tema central da questão: A questão aborda a proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência, destacando a legislação vigente no Brasil, que busca garantir um atendimento humanizado e integrado, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Resumo teórico: A Lei Maria da Penha é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela estabelece diretrizes para o atendimento e proteção das vítimas, abrange desde medidas protetivas até o papel de cada órgão no sistema de atendimento. A lei visa também evitar a revitimização das mulheres, proporcionando um ambiente de acolhimento e respeito à sua dignidade.

Análise das alternativas:

A - Os hospitais são sim obrigados a oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, conforme a legislação. Esse atendimento deve incluir medidas para o controle e tratamento de agravos físicos e psíquicos, além do encaminhamento a serviços de assistência social se necessário. Esta alternativa está correta e de acordo com a legislação vigente.

B - A definição de violência sexual como qualquer forma de atividade sexual não consentida está correta, pois reflete o entendimento jurídico e social atual sobre o tema, que reconhece a ausência de consentimento como elemento central da violência sexual.

C - O exame de DNA é realmente uma responsabilidade do órgão de medicina legal, que é responsável pela identificação do agressor em casos de violência. Esta alternativa está correta.

D - A alternativa afirma que é proibido aos hospitais fornecer informações sobre as vítimas de violência aos órgãos de segurança, citando o sigilo médico/paciente. No entanto, isso não está correto. Embora o sigilo médico seja importante, há exceções legais que permitem o compartilhamento de informações com autoridades, especialmente em casos que envolvem segurança pública e justiça. Portanto, esta alternativa é incorreta e é o gabarito correto da questão.

Estratégias para interpretação: Ao interpretar questões que envolvem legislação, é crucial identificar palavras-chave que indiquem responsabilidades específicas de órgãos ou exceções legais. Além disso, notar quando uma alternativa parece contradizer o entendimento comum ou a prática legal pode indicar a presença de uma pegadinha.

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