No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupa...

Tema central da questão: A questão aborda o papel do plano diretor no contexto do Estatuto das Cidades e seu impacto sobre o controle do uso e ocupação do solo. Esses temas são fundamentais para a engenharia ambiental e sanitária, pois envolvem o planejamento urbano e a sustentabilidade ambiental.

Resumo teórico: O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Ele estabelece diretrizes para o ordenamento do território, orientando o desenvolvimento urbano e garantindo a função social da propriedade. No entanto, ele não atua de forma autônoma; sua implementação depende de ações complementares, regulamentações específicas e outras leis municipais que detalhem sua aplicação.

Justificativa da alternativa correta (E - Errado): A afirmativa é incorreta porque o plano diretor, por si só, não tem força para conduzir de forma autônoma todas as propostas de controle do uso e ocupação do solo. Ele precisa ser integrado a outros instrumentos legais e regulatórios, como zoneamento, códigos de obras e posturas, além de outras legislações municipais, para ser eficaz. Assim, a implementação efetiva de um plano diretor depende de um conjunto de medidas legais e administrativas que vão além do próprio plano.

Análise da alternativa incorreta: Ao afirmar que o plano diretor atua de forma autônoma, a questão ignora que ele é apenas uma parte de um sistema mais amplo de gestão urbana. Portanto, a opção "Certo" seria uma interpretação equivocada da realidade do planejamento urbano no Brasil.

O entendimento correto dos papéis e limitações do plano diretor é crucial para os profissionais da área, pois afeta diretamente o planejamento sustentável das cidades e a gestão do solo urbano.

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Errado. O Plano Diretor precisa ser articulado com outras leis e regulamentos