No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2470112 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 


O plano diretor aprovado e implementado tem força para conduzir, de forma autônoma ou unicamente como uma lei a ser respeitada, as propostas de controle do uso e da ocupação do solo ou do planejamento urbano. 

Alternativas