A fiscalização do exercício da atividade de representação c...

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Q1943007

Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |

Q1943007 Legislação Federal

A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, abrangendo ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem como um dos objetivos

promover eventos de caráter esclarecedor sobre a legislação que regulamenta a atividade de representação comercial.

auxiliar os representantes comerciais, garantindo-lhes segurança no exercício de suas funções, de forma que não sofram prejuízos causados por profissionais irregulares, e promover o fortalecimento da categoria.

realizar fiscalizações do exercício profissional na circunscrição do conselho regional, de acordo com o planejamento anual.

emitir parecer acerca da aplicação da penalidade de multa e enviar ao setor jurídico para manifestação final.

elaborar o Programa Anual de Fiscalização, a ser referendado pelo plenário do Confere.

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Acredito que a questão esteja desatualizada pois a resolução nº 2.058/2022 de dezembro de 2022 revogou a resolução nº 1.172/2020, antigo plano. E justamente o gabarito da questão não se enquadra mais.

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