Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternati...
I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de segurado especial.
II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
III. A concessão do salário-família e a do auxílioreclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.
IV. João comprou um terreno na praia e resolveu construir a sua casa de veraneio. Para tanto, contratou direta e pessoalmente os trabalhadores para a execução da obra de construção. Nessa situação, em relação aos segurados que lhe prestam serviços, João é equiparado a uma empresa no que concerne às obrigações previdenciárias previstas na legislação.
V. Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco) anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91
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Análise das Assertivas:
Assertiva I: A inscrição post mortem de um segurado é permitida no caso de segurado especial, conforme o artigo 18, § 5º do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, esta assertiva é correta.
Assertiva II: Para ser considerado trabalhador avulso, é necessário que haja a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, conforme a Lei nº 8.630/93. Logo, a assertiva está incorreta por omitir esse requisito.
Assertiva III: O salário-família e o auxílio-reclusão são destinados apenas aos dependentes dos segurados de baixa renda, e não até o teto de contribuição, como mencionado. Assim, esta assertiva é incorreta.
Assertiva IV: De fato, o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, é equiparado a empresa em relação às obrigações previdenciárias dos segurados que lhe prestam serviço, conforme o parágrafo único do artigo referido. Portanto, esta assertiva é correta.
Assertiva V: A legislação previdenciária estabelece um prazo de decadência e prescrição de 5 anos para a cobrança de contribuições previdenciárias e um prazo de 10 anos para a revisão de benefícios. Sendo assim, esta assertiva é correta.
Gabarito: A alternativa que corresponde às assertivas corretas e incorretas é a Letra E, que afirma que as assertivas II e III estão incorretas.
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II - INCORRETO - Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com
III - INCORRETO - A concessão do salário-família e a do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados
IV - CORRETO
V - CORRETO
O item I está realmente correto, baseado no art. 18, §5º do Decreto 3048 descrito abaixo:
§5º Presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999)
Fonte: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3048.htm
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