Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas ...
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
O infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais
infrações ambientais deverá ser punido com a sanção
administrativa prevista para infração de maior gravidade.
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Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.
Errado.
De acordo com o artigo 72, § 3º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quando um infrator comete duas ou mais infrações ambientais simultaneamente, ele será punido com a sanção correspondente a cada uma das infrações cometidas.
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