A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e d...

Alternativa Correta: C - certo

Vamos explorar o tema abordado na questão: a atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988 em relação ao controle de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 200, estabelece as competências do SUS. Uma das atribuições fundamentais desse sistema é participar do controle de qualidade e segurança de substâncias e produtos, incluindo aqueles que são psicoativos, tóxicos e radioativos. Isso significa que o SUS desempenha um papel importante na vigilância sanitária, garantindo que substâncias potencialmente perigosas sejam monitoradas de forma a proteger a saúde da população.

A justificativa da alternativa correta ("C - certo"): Dado que a Constituição Federal claramente atribui ao SUS o papel de participar do controle dessas substâncias, a afirmação apresentada na questão está correta. O SUS atua em conjunto com outros órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para regular e supervisionar o uso e comercialização de tais produtos, de modo a minimizar riscos à saúde pública.

As alternativas incorretas: Como a questão não apresenta outra alternativa para análise, o foco do comentário é fortalecer a compreensão sobre o papel do SUS e sua relação constitucional com a vigilância de substâncias perigosas.

Entender essa atribuição é crucial para quem está se preparando para concursos públicos, pois reflete o compromisso do SUS com a proteção da saúde coletiva, envolvendo aspectos de vigilância que são fundamentais no cenário de saúde pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

CF/Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.