A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e d...
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Segundo a CF, cabe exclusivamente ao poder público dispor
sobre a regulamentação, a fiscalização, o controle e a
execução dos serviços de saúde.
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Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Logo, a execução não é exclusiva do poder público.
A quem mais, senão ao poder público, caberá DISPOR sobre execução dos serviços de saúde?
Cabe ao Poder Público (art. 196 da CF/88), mas não exclusivamente a ele.
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