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Vamos analisar a questão proposta sobre as normas federais relacionadas à proteção do meio ambiente, especificamente sobre a Política Nacional de Educação Ambiental.

A alternativa correta para esta questão é: E - errado

O tema central da questão é a Política Nacional de Educação Ambiental. Essa política está estabelecida pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que regula a educação ambiental no Brasil.

De acordo com essa lei, a educação ambiental deve ser implementada de forma transversal e contínua em todos os níveis de ensino. Isso significa que ela não é prevista como uma disciplina específica isolada, mas deve ser integrada aos currículos de forma a permear diversas disciplinas, promovendo uma consciência ambiental constante e abrangente.

Portanto, a afirmação de que a Política Nacional de Educação Ambiental prevê a implantação de uma disciplina específica de educação ambiental no currículo da educação básica e do ensino médio está incorreta. A abordagem transversal e integrada é um aspecto crucial dessa política, que visa proporcionar uma formação mais holística e consciente aos alunos.

Compreender esse contexto é fundamental para interpretar corretamente a legislação ambiental e suas implicações práticas na educação, e é um exemplo de como a legislação busca integrar a consciência ambiental no cotidiano educacional, preparando os estudantes para enfrentar os desafios ambientais de maneira mais informada e consciente.

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LEI 9795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências em seu artigo 10, estabelece o seguinte:

Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

§ 1º A educação ambiental NÃO deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.