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Q2470122 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 


A Política Nacional de Educação Ambiental prevê a implantação de disciplina específica de educação ambiental no currículo da educação básica e do ensino médio no país.

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LEI 9795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências em seu artigo 10, estabelece o seguinte:

Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

§ 1º A educação ambiental NÃO deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

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