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Q2466046 Serviço Social

A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. 


Inclui-se no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, entre as quais está abrangida a garantia do direito do sindicato dos trabalhadores requerer ao órgão competente a interdição do ambiente de trabalho quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. 

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A alternativa correta é: C

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o Sistema Único de Saúde (SUS) representam marcos importantes para a saúde pública no Brasil. A questão aborda um aspecto específico relacionado ao campo de atuação do SUS, mais precisamente no que se refere à saúde do trabalhador.

Artigo 200 da CF/88: É importante destacar que o artigo 200 da Constituição Federal estabelece as competências do SUS, incluindo a execução de ações de saúde do trabalhador. Este artigo reforça que o SUS deve garantir a saúde em todos os ambientes, inclusive no trabalho.

Saúde do Trabalhador no SUS: A saúde do trabalhador engloba várias ações, como a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a vigilância dos ambientes de trabalho. Essas ações são fundamentais para assegurar que os trabalhadores estejam protegidos contra riscos à saúde.

Direito dos Sindicatos: A questão menciona um ponto crucial: a garantia do direito do sindicato dos trabalhadores de requerer a interdição do ambiente de trabalho em caso de risco iminente. Este direito está previsto na legislação e é uma forma de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Afirmar que o SUS inclui a execução de ações de saúde do trabalhador, incluindo a garantia do direito dos sindicatos, está correto. Isso se alinha com o artigo 200 da CF/88, que estabelece essa competência ao SUS. Portanto, a alternativa C está correta.

Análise das Alternativas Incorretas: Se houvesse outras alternativas (não fornecidas na questão), qualquer afirmação que negasse ou contradissesse essa competência do SUS estaria errada. Por exemplo, alegar que o SUS não tem competência sobre a saúde do trabalhador ou que os sindicatos não têm esse direito seria incorreto.

Para resolver questões como esta, é fundamental que você esteja familiarizado com os artigos da Constituição Federal que tratam da saúde, especialmente o artigo 200, e compreenda o papel do SUS na promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Dicas de Estudo: Revise os principais artigos da CF/88 relacionados à saúde e ao SUS. Entenda as competências do SUS e as atribuições relacionadas à saúde do trabalhador. Familiarize-se com a legislação que garante direitos aos sindicatos e trabalhadores.

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VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

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