Julgue o item a seguir, a respeito da atenção à saúde do i...

Alternativa correta: C - Certo

O tema central desta questão é o direito das mulheres no contexto do atendimento de saúde. A questão aborda especificamente o direito que toda mulher possui de ser acompanhada por uma pessoa maior de idade durante atendimentos realizados em unidades de saúde, como consultas, exames e procedimentos.

Para resolver essa questão, é necessário compreender os direitos assegurados às mulheres no âmbito do sistema de saúde, que podem estar relacionados a normas e diretrizes do Ministério da Saúde ou legislações específicas voltadas ao atendimento humanizado e à proteção dos direitos individuais. Esse tipo de conhecimento é essencial para profissionais e concursandos da área de Serviço Social e Saúde.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C - Certo está correta pois reflete um princípio de direitos humanos e garantias de um atendimento humanizado e respeitoso às mulheres. Esse direito busca assegurar que as mulheres se sintam mais seguras e confortáveis durante seus atendimentos de saúde, o que é um aspecto importante na promoção de um cuidado integral e respeitoso.

Por que a alternativa errada está incorreta: A alternativa E - Errado não é correta porque negaria esse direito amplamente reconhecido e defendido por políticas públicas de saúde e legislações. Negar a presença de um acompanhante pode gerar desconforto e insegurança para a mulher, prejudicando a qualidade do atendimento e violando práticas de saúde humanizada.

É importante estar atento a essas diretrizes, pois são fundamentais não apenas para a atuação profissional, mas também para garantir que os direitos dos usuários do sistema de saúde sejam respeitados e promovidos.

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Certo, Questão fresquinha com fulcro na Lei n° 14.737, de 27 de novembro 2023, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

LEI 8.080/1990

Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.  

FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm