O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, apar...

O AI-5, um dos mais autoritários atos institucionais do período militar brasileiro, teve consequências severas para a democracia no Brasil. Esta medida permitiu ao governo ampliar a sua capacidade de repressão e controle sobre a sociedade.

Consequências do AI-5:

• O presidente da República ganhou poderes para intervir diretamente na criação de leis, além de poder suspender as imunidades parlamentares.
• A criação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs) para investigar crimes contra o Estado ou a ordem política e social não foi uma consequência direta do AI-5.
• A centralização do poder militar na comunidade de informações e a intensificação dos métodos de vigilância e repressão, incluindo a tortura, foram marcantes.
• As eleições para presidente e vice-presidente passaram a ser realizadas pelo Congresso Nacional, mas essa não foi uma condição estabelecida pelo AI-5.
• A extinção dos partidos políticos e a consequente criação de apenas dois partidos, ARENA e MDB, não foram estipuladas pelo AI-5, mas são características do regime militar.

Alternativa Correta: Letra C

A letra C é a correta porque aponta para a concentração de poder no núcleo militar, com a prática da censura e o uso da tortura como ferramenta do governo. Este foi um aspecto chave do AI-5, que consolidou a autoridade do regime militar e cerceou as liberdades civis no país.

AI 1 - Dava poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, perseguir servidores.
AI 2 - Dissolução dos partidos políticos (ficando somente ARENA e MDB), aumento do número de ministros STF, processo de punião aos adversários do regime.
AI 3 - Eleições indiretas para governador e indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores.
AI 4 - Convocação para votação e promulgação da Constituição de 67.
AI 5 - Medidas de endurecimento do regime militar.

"A partir do AI 5, o núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, isto é, naquelas figuras que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão. Abriu-se um novo ciclo de cassação de mandatos, perda de direitos políticos e de expurgos no funcionalismo, abrangendo muitos professores universitários. Estabeleceu-se na prática a censura dos meios de comunicação; a tortura passou a fazer parte integrante dos métodos do governo." (Boris Fausto, História concisa do Brasil, 2001, p. 265).

É curioso que a alternativa correta acaba não versando propriamente sobre os dispositivos legais do AI-5, mas sim sobre seus efeitos no Estado.

C

núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.