Julgue o item a seguir, a respeito da atenção à saúde do ind...

Gabarito: E - errado

A questão aborda a temática da atenção à saúde do indígena, especificamente sobre a participação das populações indígenas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para responder corretamente, é fundamental conhecer os dispositivos legais e normativos que garantem os direitos dos povos indígenas no contexto da saúde.

O item afirma que, "apesar de as populações indígenas terem o direito à saúde garantido, não se admite a sua participação no Conselho Nacional de Saúde". Essa afirmação está incorreta, por vários motivos que explicarei a seguir.

Justificativa para a alternativa correta (E - errado):

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde. Um dos princípios fundamentais do CNS é a participação social na formulação e controle das políticas de saúde, inclusive no que se refere às populações indígenas.

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 8.142/90, o CNS deve garantir a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes dos povos indígenas. Portanto, a participação das populações indígenas no CNS é não apenas admitida, mas também garantida por lei. Essa inclusão visa assegurar que as especificidades culturais e de saúde dos povos indígenas sejam contempladas nas políticas de saúde pública.

Esclarecimento sobre as alternativas:

C - certo: Esta alternativa estaria correta se a afirmação da questão estivesse de acordo com os dispositivos legais que regem a participação social no Conselho Nacional de Saúde. No entanto, como vimos, a afirmação está em desacordo com a legislação.

E - errado: Esta é a alternativa correta. A afirmação de que não se admite a participação dos indígenas no CNS está incorreta, pois a legislação garante sua participação.

Para resolver questões como esta em concursos, é essencial ter um bom entendimento das leis e normativas que regulamentam os direitos dos povos indígenas no Sistema Único de Saúde (SUS). Conhecimentos sobre participação social, controle social e os mecanismos de composição dos conselhos de saúde são igualmente importantes.

Espero que esta explicação tenha clareado suas dúvidas! Caso tenha mais alguma questão ou tema que queira discutir, estarei à disposição para ajudar.

De acordo com a lei 8080:

Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

@resumosdoseso