As mudanças na legislação, instituídas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), propuseram ao setor de saúde
uma reorganização político-administrativa. Diante do exposto, é correto afirmar que

Question

As mudanças na legislação, instituídas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), propuseram ao setor de saúde
uma reorganização político-administrativa. Diante do exposto, é correto afirmar que Alternativa A: O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes referentes à Humanização em 2001, a partir de regulamentação do
Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar/PNHAH e, em 2003, com a Política Nacional de
Humanização/PNH/HUMANIZASUS. Ou Alternativa B: Submetem-se às disposições desta lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à
saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de
aplicação das normas aqui estabelecidas. Ou Alternativa C: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o
respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade
de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Ou Alternativa D: Essa lei adota um conceito ampliado de saúde, quando esclarece que a saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda,
a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Ou Alternativa E: É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da
Saúde, prazo de duração indeterminado a atuação em todo território Nacional, como órgão de regulação,
normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Essa lei adota um conceito ampliado de saúde, quando esclarece que a saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda,
a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A Política Nacional de
Humanização/PNH foi lançada em 2003 e busca pôr em prática os princípios do SUS
no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e
cuidar. Porém as diretrizes do PNH não estão dispostas na lei 8080/90. Portanto
a alternativa A está incorreta.

A lei 8080/90 regula, em todo o
território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
Público ou privado. Portanto a altenativa B está incorreta.

A Política Nacional das Relações de
Consumo é disposta pela lei 8078/90, não tem relação com a lei 8080/90.
Alternativa C está errada.

A lei 8080/90 coloca nas
disposições gerais que os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre
outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também
à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade
condições de bem-estar físico, mental e social. Assim como descrito na
alternativa D.GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) foi criada pela lei 9961/00, não tem relação com a lei
8080/90. Alternativa E está errada.



Bibliografia

www.planalto.gov.br

http://portalms.saude.gov.br/

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