As mudanças na legislação, instituídas pela Lei Orgânica da ...

A Política Nacional de Humanização/PNH foi lançada em 2003 e busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Porém as diretrizes do PNH não estão dispostas na lei 8080/90. Portanto a alternativa A está incorreta.

A lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Portanto a altenativa B está incorreta.

A Política Nacional das Relações de Consumo é disposta pela lei 8078/90, não tem relação com a lei 8080/90. Alternativa C está errada.

A lei 8080/90 coloca nas disposições gerais que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. Assim como descrito na alternativa D.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada pela lei 9961/00, não tem relação com a lei 8080/90. Alternativa E está errada.

Bibliografia

www.planalto.gov.br

http://portalms.saude.gov.br/

   

Alguém saberia explicar o porquê do item b) não ser considerado também uma resposta? No texto da lei, tem trechos que permitem a participação da iniciativa privada no âmbito do sus.

e pq nao colocou a atividade física como fator?

 

Sim, deveria incluir atividade física também.

A atividade física foi inserida na lei em 2015 e a questão é de 2014!

LEI 8080

ART. 3º OS NÍVEIS DE SAÚDE EXPRESSAM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO PAÍS, TENDO A SAÚDE COMO DETERMINANTES E CONDICIONANTES, ENTRE OUTROS:

- A ALIMENTAÇÃO;

- A MORADIA;

- O SANEAMENTO BÁSICO;

- O MEIO AMBIENTE;

- O TRABALHO;

- A RENDA;

- A EDUCAÇÃO;

- A ATIVIDADE FÍSICA.,

- O TRANSPORTE;

- LAZER;

- O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS.