Segundo a Política Nacional Para Integração da Pessoa Porta...

Alternativa correta: D - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Vamos analisar o tema central da questão. Ela trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, cujo objetivo é integrar, de maneira inclusiva, as pessoas com deficiência na sociedade. Essa política possui diretrizes que visam garantir o acesso e a participação plena dessas pessoas em diferentes aspectos da vida social.

Para compreender a questão, é importante conhecer o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Abaixo, analisamos cada alternativa:

Alternativa A: "o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade." Esta alternativa está correta, pois um dos objetivos principais é garantir o acesso amplo a serviços.

Alternativa B: "integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social." Esse item está correto, pois a integração de ações em várias áreas é essencial para uma política inclusiva.

Alternativa C: "desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência." Também é correta, já que o desenvolvimento de programas específicos é uma medida essencial para atender às necessidades especiais.

Alternativa D: "a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal." Esta é a alternativa incorreta, pois apesar da articulação entre entidades ser desejável, o enunciado da questão pede que identifiquemos a opção que não está expressamente descrito como objetivo na política destacada. As outras opções mencionam diretrizes mais específicas e detalhadas.

Uma dica para questões desse tipo é sempre analisar cuidadosamente o enunciado e identificar palavras-chave que podem indicar o que exatamente está sendo solicitado, como "incorreta" ou "não está incluído". Isso ajuda a direcionar o foco durante a leitura das alternativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: D

 Regulamenta a Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

CAPÍTULOCAPÍTULO IV

Dos Objetivos

Art. 7  São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

CAPÍTULO V

Dos Instrumentos

Art. 8  São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

O gabarito corresponde a um instrumento, não a um objetivo.

Art. 8  São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Art. 7  São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.