De acordo com a Resolução n.o 198/2020, julgue o item.O auto...
De acordo com a Resolução n.o 198/2020, julgue o item.
O auto de constatação é o ato administrativo que
instaura o processo administrativo de fiscalização.
Gabarito comentado
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O auto de constatação não é o ato administrativo que instaura o processo administrativo de fiscalização. Na verdade, o auto de constatação é um documento utilizado para registrar as constatações feitas durante uma fiscalização, indicando as possíveis irregularidades encontradas.
O processo administrativo de fiscalização é instaurado por meio de um ato administrativo específico, que geralmente é a lavratura do auto de infração. O auto de infração é o documento que formaliza a constatação da irregularidade e inicia o processo administrativo para apuração da infração.
Portanto, é essencial que o candidato compreenda os termos e procedimentos específicos relacionados à fiscalização, de acordo com as normativas estabelecidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), neste caso, a Resolução nº 198/2020.
GABARITO DA BANCA: ERRADO
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Comentários
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De acordo com a Resolução n° 198/20 - Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente:
Art. 47. O auto de infração é o ato administrativo que instaura o processo administrativo de fiscalização.
GABARITO: ERRADO
Errado.
O auto de constatação pode ser realizado por auxiliares de fiscalização e complementar posteriormente a auto de infração [ato administrativo que instaura o processo administrativo de fiscalização] expedido pelo agente de fiscalização.
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