Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disc...
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
É vedada a venda de parcela de loteamento não registrado,
situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de
crime contra a administração pública.