Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disc...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2359333 Arquitetura

Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.  


É vedada a venda de parcela de loteamento não registrado, situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de crime contra a administração pública.

Alternativas