O licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder d...

A concessão de Licença Prévia autoriza o início de instalação do empreendimento.

O Decreto.97.632, de 10/04/1989 tornou obrigatória a apresentação de um plano de Recuperação de Área Degradada, PRAD, para exploração de recursos minerais, independente da apresentação do EIA/Rima.

As licenças prévias, de instalação e de operação integram um processo, sendo sucedidas por estudos de impactos ambientais e outorgadas em etapas.

Além das licenças prévias, de instalação e de operação, há outros tipos, menos conhecidos mas não de menor importância.

A Licença de Operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.