AResolução n.º 417, de 29 de setembro de 2004, do Conselho ...

O tema central desta questão envolve o entendimento das responsabilidades éticas e legais dos farmacêuticos, conforme estabelecido pela Resolução n.º 417, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Federal de Farmácia. Para resolvê-la, é essencial conhecer os princípios que regem a ética profissional na farmácia, especialmente no que diz respeito à prescrição e dispensação de medicamentos.

Alternativa Correta: D - responsabilização por atos praticados ou autorizados no exercício da profissão

A alternativa D é correta porque reflete o princípio fundamental do Código de Ética da profissão farmacêutica que é a responsabilidade profissional. O farmacêutico deve responder por suas ações, ou quaisquer ações que permitir durante o exercício de sua profissão, assegurando sempre o bem-estar e a segurança dos pacientes.

Alternativas Incorretas:

A - interferência na prescrição para adequar à disponibilidade do estoque: Esta alternativa está incorreta porque a interferência sem justificativa médica na prescrição é antiética e pode comprometer o tratamento do paciente. A farmácia deve, sim, buscar alternativas, mas sempre respeitando a prescrição médica e em concordância com o médico responsável.

B - negação da dispensação de medicamentos em caso de prescrição ilegível: Embora o farmacêutico deva garantir que a prescrição seja compreensível, não é ético negar a dispensação sem antes tentar resolver a questão, por exemplo, buscando contato com o prescritor para esclarecimentos.

C - substituição dos medicamentos prescritos por outros do mesmo princípio ativo: Esta prática só é permitida mediante legislação específica que permite a troca por genéricos, e deve ser realizada conforme normas regulamentares. A troca sem consentimento pode violar regras de prescrição e dispensação.

Em resumo, a alternativa D é a correta porque enfatiza a responsabilidade do farmacêutico por todos os atos realizados no exercício de sua profissão, conforme preconizado pelo Código de Ética.

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