A Resolução COFEN nº 311/2007 aprova a reformulação do Códig...

Alternativa correta: E

Justificativa:

A questão aborda os princípios fundamentais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, conforme estabelecido pela Resolução COFEN nº 311/2007. Esse código é essencial para orientar a conduta dos profissionais de enfermagem, garantindo que atuem sempre em conformidade com os valores éticos e legais da profissão.

Vamos agora detalhar cada uma das alternativas, justificando por que a alternativa "E" é a correta e as demais são incorretas:

A - A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.

Essa afirmação está correta e alinhada com os princípios fundamentais do Código de Ética. A enfermagem busca promover a saúde e o bem-estar de todos, sendo um compromisso básico da profissão.

B - O profissional de enfermagem deve respeitar a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.

Este princípio também é correto. O respeito à vida, dignidade e aos direitos humanos é um pilar fundamental da prática de enfermagem, conforme o Código de Ética.

C - O profissional de enfermagem deve atuar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

Novamente, esta é uma afirmação correta. A atuação do profissional de enfermagem abrange todas essas áreas e deve sempre ser realizada com autonomia e em conformidade com os preceitos éticos e legais.

D - O profissional de enfermagem deve exercer suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.

Essa alternativa também está correta. A competência profissional e a promoção da integralidade do ser humano são aspectos essenciais e previstos no Código de Ética.

E - O enfermeiro, quando designado para exercer a função de responsável pela elaboração e implementação do PGRSS, deverá apresentar o Certificado de Responsabilidade Técnica – CRT, emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem ao qual está jurisdicionado.

Essa é a alternativa correta quanto ao gabarito da questão. Esta afirmativa não se enquadra como um princípio fundamental do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, mas sim como uma exigência formal e burocrática relacionada ao exercício de uma função específica dentro da enfermagem. Por isso, ela está fora do escopo dos princípios fundamentais destacados pela Resolução COFEN nº 311/2007.

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A,B,C,D, ESTAO CERTA, E, ESTA ERRADO

RESOLUÇÃO COFEN - 303/2005

DISPOÉ SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O ENFERMEIRO ASSUMIR A COORDENAÇÃO DE COMO RESPONSÃVEL TÉCNICO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE- PGRSS.

Art. 1º – Fica habilitado o Enfermeiro, devidamente inscrito e com situação ético-profissional regular no seu respectivo Conselho Regional de Enfermagem, assumir a Responsabilidade Técnica do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Art. 2º – O Enfermeiro quando designado para exercer a função de responsável pela elaboração e implementação do PGRSS, deverá apresentar o Certificado de Responsabilidade Técnica – CRT, emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem ao qual está jurisdicionado.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

03.10.2023

Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade

Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os procedimentos necessários a concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e definir as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

Art. 2º Para efeitos desta Resolução, considera-se:

I – Serviço de Enfermagem: parte integrante da arquitetura organizacional e formal da instituição, dotado de recursos humanos de Enfermagem e que tem por finalidade a realização de ações relacionadas aos cuidados assistenciais diretos e indiretos de enfermagem ao indivíduo, família ou coletividade, em todos os pontos de atenção à saúde, ou ainda, as ações de enfermagem de natureza em outras áreas técnicas, tais como: Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Programa de Limpeza e Higienização, Auditoria, Equipamentos, Materiais e Insumos Médico-hospitalares, Consultoria e Ensino/Formação ou outra área que sobrevir de atos regulatórios do Cofen;