O Código Civil dispõe que “haverá obrigação de reparar o da...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema da responsabilidade civil no contexto do Código Civil, especificamente a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva. O texto citado refere-se à responsabilidade objetiva, que ocorre quando há obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.

Legislação Aplicável: O dispositivo mencionado está relacionado ao artigo 927, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, que estabelece a responsabilidade objetiva em situações onde a atividade implica risco.

Tema Central: O tema principal é a responsabilidade objetiva, que não depende de culpa ou dolo do agente. É crucial entender que, neste tipo de responsabilidade, basta a prova do dano e do nexo causal com a atividade de risco. Exemplos típicos incluem atividades perigosas, como transporte de materiais inflamáveis.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que transporta produtos químicos perigosos. Se houver um acidente e esses produtos causarem danos a terceiros, a empresa poderá ser responsabilizada independentemente de ter agido com diligência, devido ao risco inerente da atividade.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B - Responsabilidade civil pelo risco é a correta pois refere-se à responsabilidade objetiva. Esta responsabilidade ocorre quando a atividade desenvolvida naturalmente apresenta riscos que podem afetar direitos de terceiros, dispensando a comprovação de culpa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Responsabilidade civil subjetiva: Está incorreta, pois essa modalidade requer a comprovação de culpa ou dolo do agente, o que não é o caso no enunciado.
• C - Responsabilidade civil por culpa: Também está errada, pois, assim como a alternativa A, requer a prova de culpa, ao contrário do que foi mencionado no texto legal.
• D - Responsabilidade civil por dolo e culpa: Incorreta pela mesma razão, já que o enunciado descreve uma situação que independe de dolo ou culpa.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao ler questões de responsabilidade civil, preste atenção se o enunciado menciona a necessidade de provar culpa. Se não, é provável que a questão trate de responsabilidade objetiva.

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Art. 927 (código civil), parágrafo único.

De acordo com o artigo 927 do Código Civil “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Essa responsabilidade é conhecida como Responsabilidade Civil pelo Risco. Ela significa que, em determinadas situações, a obrigação de reparar o dano não depende da comprovação de culpa, mas sim da natureza da atividade realizada e do risco inerente a ela.

Ou seja, resposta B.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (ADOTA A TEORIA DA CULPA/SUBJETIVA - Tem que prová-la).

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (ADOTA A TEORIA OBJETIVA/DO RISCO - Não precisa de culpa).