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Q2070112 Direito Civil
O Código Civil dispõe que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Considere o dispositivo legal e assinale a alternativa correta acerca do tipo de responsabilidade que ela representa.
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Art. 927 (código civil), parágrafo único.

De acordo com o artigo 927 do Código Civil “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Essa responsabilidade é conhecida como Responsabilidade Civil pelo Risco. Ela significa que, em determinadas situações, a obrigação de reparar o dano não depende da comprovação de culpa, mas sim da natureza da atividade realizada e do risco inerente a ela.

Ou seja, resposta B.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (ADOTA A TEORIA DA CULPA/SUBJETIVA - Tem que prová-la).

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (ADOTA A TEORIA OBJETIVA/DO RISCO - Não precisa de culpa).

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