O Código Civil dispõe que “haverá obrigação de reparar o da...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (19)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema da responsabilidade civil no contexto do Código Civil, especificamente a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva. O texto citado refere-se à responsabilidade objetiva, que ocorre quando há obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.
Legislação Aplicável: O dispositivo mencionado está relacionado ao artigo 927, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, que estabelece a responsabilidade objetiva em situações onde a atividade implica risco.
Tema Central: O tema principal é a responsabilidade objetiva, que não depende de culpa ou dolo do agente. É crucial entender que, neste tipo de responsabilidade, basta a prova do dano e do nexo causal com a atividade de risco. Exemplos típicos incluem atividades perigosas, como transporte de materiais inflamáveis.
Exemplo Prático: Imagine uma empresa que transporta produtos químicos perigosos. Se houver um acidente e esses produtos causarem danos a terceiros, a empresa poderá ser responsabilizada independentemente de ter agido com diligência, devido ao risco inerente da atividade.
Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B - Responsabilidade civil pelo risco é a correta pois refere-se à responsabilidade objetiva. Esta responsabilidade ocorre quando a atividade desenvolvida naturalmente apresenta riscos que podem afetar direitos de terceiros, dispensando a comprovação de culpa.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - Responsabilidade civil subjetiva: Está incorreta, pois essa modalidade requer a comprovação de culpa ou dolo do agente, o que não é o caso no enunciado.
- C - Responsabilidade civil por culpa: Também está errada, pois, assim como a alternativa A, requer a prova de culpa, ao contrário do que foi mencionado no texto legal.
- D - Responsabilidade civil por dolo e culpa: Incorreta pela mesma razão, já que o enunciado descreve uma situação que independe de dolo ou culpa.
Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao ler questões de responsabilidade civil, preste atenção se o enunciado menciona a necessidade de provar culpa. Se não, é provável que a questão trate de responsabilidade objetiva.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 927 (código civil), parágrafo único.
De acordo com o artigo 927 do Código Civil “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
Essa responsabilidade é conhecida como Responsabilidade Civil pelo Risco. Ela significa que, em determinadas situações, a obrigação de reparar o dano não depende da comprovação de culpa, mas sim da natureza da atividade realizada e do risco inerente a ela.
Ou seja, resposta B.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (ADOTA A TEORIA DA CULPA/SUBJETIVA - Tem que prová-la).
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (ADOTA A TEORIA OBJETIVA/DO RISCO - Não precisa de culpa).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo