Eduardo tem 51 anos de idade e trabalha em uma indústria far...

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008629 Direito do Trabalho

Eduardo tem 51 anos de idade e trabalha em uma indústria farmacêutica há 25 anos pretende gozar as férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses em que trabalhou na empresa, em duas etapas, sendo 20 dias em fevereiro e 10 dias em julho. O pedido restou indeferido pelo empregador, alegando disposições específicas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que disciplinam a situação em tela. Considerando a referida legislação, o indeferimento está

correto, eis que Eduardo, em função de sua idade, deve usufruir as férias em um único período.

correto, eis que o fracionamento das férias deve, obrigatoriamente, se dar em períodos iguais de 15 dias.

correto, na medida em que é prerrogativa do empregador estabelecer o período em que o empregado irá gozar as férias, vedado o fracionamento.

incorreto, dado que, independentemente da idade do empregado, é possível o fracionamento das férias em dois períodos, desde que não inferiores a 10 dias.

incorreto, dado que, em função do tempo de serviço de Eduardo na empresa, é prerrogativa deste a determinação do período de gozo das férias, podendo, também, optar pelo fracionamento.

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