Qual o termo correto para o ato administrativo, compulsório...

Alternativa Correta: D - Tombamento.

O tema central da questão é a identificação do termo correto para um ato administrativo cujo objetivo é preservar um bem de valor histórico. Para resolver essa questão, é necessário conhecer alguns conceitos básicos de aspectos imobiliários, especialmente aqueles que envolvem a preservação de patrimônios históricos.

Tombamento é a alternativa correta porque se refere ao ato administrativo que visa a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico ou ambiental. O tombamento pode ser compulsório (imposto pelo poder público) ou voluntário (quando o proprietário concorda com a medida) e tem como finalidade garantir a proteção desses bens para as futuras gerações.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Solo criado: Este termo se refere ao aumento da capacidade construtiva de um terreno urbano, permitindo que se construa mais do que o normalmente permitido pela legislação local. Não tem relação com a preservação de bens históricos.

B - Averbação: Trata-se do registro de uma alteração ou complemento na matrícula de um imóvel, como a construção de uma nova edificação. Não está relacionada à preservação de bens históricos, mas sim à atualização dos registros imobiliários.

C - Direito de preempção: É o direito de preferência que o poder público tem para adquirir um imóvel em determinadas situações, como áreas que serão objeto de urbanização ou regularização fundiária. Embora possa estar ligado a políticas urbanas, não está diretamente relacionado à preservação de bens históricos.

Compreender bem os conceitos de tombamento e seus aspectos legais é essencial para resolver questões que tratam da preservação de patrimônios históricos em concursos públicos na área de arquitetura. Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para você.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!