Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura i...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |

Q3242780 Direito Constitucional

Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:

no princípio da democracia direta, que exige vínculo partidário.

no Código Eleitoral, que veda a participação de candidatos independentes.

na Constituição Federal, que exige filiação partidária para candidaturas eletivas.

na Lei de Inelegibilidades, que trata da fidelidade partidária.

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