Quando o produto de venda autorizada for potencialmente no...

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Q473551

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473551 Direito do Consumidor

Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá

deixar de comercializá-lo, uma vez que não se admite sua inserção no mercado de consumo.

informar os riscos aos consumidores.

promover o chamado recall a fim de sanar a periculosidade exagerada.

promover a adequação do produto antes de sua colocação no mercado.

comunicar a autoridade sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.

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