Para o início de uma obra é fundamental já ter sido emitido...

Para resolver a questão proposta sobre o documento necessário para o início de uma obra, é essencial entender o papel de cada documento na gestão e regulamentação de construções.

Alternativa Correta: D - Alvará de construção.

Justificativa: O Alvará de Construção é o documento emitido pela prefeitura que autoriza o início de uma edificação. Ele é fundamental, pois assegura que o projeto atende a todas as normas de zoneamento, segurança e uso do solo. Sem este documento, qualquer construção iniciada pode ser considerada ilegal, resultando em multas ou demolição.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Habite-se: Este documento é emitido após a conclusão da obra, certificando que ela foi realizada conforme o projeto aprovado e permite que o imóvel seja habitado.

B - Averbação: A averbação é um registro no cartório de imóveis que oficializa alterações na propriedade, como a construção de uma nova edificação após a conclusão e obtenção do "Habite-se".

C - Estudo de viabilidade: Trata-se de um documento preliminar que avalia a viabilidade econômica, técnica e legal de um projeto, mas não autoriza o início das obras.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alvará de construção ou em alguns municípios Licença para construir

Letra D