Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendê...

Questões de assuntos semelhantes

• Os pedidos são interpretados restritivamente,
• O condomínio do Edifício Marbelo ajuizou ação de cobrança de cota condominial em face de Joana, que, em contestação, comprovou, mediante...
• É possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em ação de despejo que tiver por fundamento o término do prazo de locação
• A sentença pode ser definida como o provimento judicial que põe termo ao ofício de julgar do magistrado, resolvendo ou não o objeto do ...
• NÃO ocorre o julgamento com resolução do mérito quando