De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

A alternativa correta é a C.

Vamos entender melhor o tema da questão: a Lei 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei estabelece as diretrizes para a organização, funcionamento e financiamento das ações e serviços de saúde no país.

A questão testa o conhecimento sobre os princípios e diretrizes que regem o SUS, conforme estabelecido pela Lei 8.080/90. Vamos analisar cada alternativa para entender por que a C é a correta e as demais são incorretas:

Alternativa A: "De acordo com essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado desaprovar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício."

Essa alternativa está incorreta porque há um erro de interpretação. A Lei 8.080/90 realmente estabelece que a saúde é um direito fundamental, porém o correto é que o Estado deve prover as condições indispensáveis para o seu pleno exercício, e não "desaprovar".

Alternativa B: "O dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade."

Essa alternativa está incorreta porque a Lei 8.080/90 deixa claro que a responsabilidade pela saúde é compartilhada. O dever do Estado com a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Alternativa C: "Essa Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado."

Essa alternativa está correta. A Lei 8.080/90 realmente regula todas as ações e serviços de saúde no Brasil, sejam eles executados por entes públicos ou privados, de forma isolada ou em conjunto, e em caráter permanente ou eventual.

Alternativa D: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Múltiplo de Saúde."

Essa alternativa está incorreta porque o termo correto é Sistema Único de Saúde (SUS), e não "Sistema Múltiplo de Saúde."

Alternativa E: "A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em nenhuma circunstância."

Essa alternativa está incorreta porque a Lei 8.080/90 permite a participação complementar da iniciativa privada no SUS, de acordo com diretrizes específicas.

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a)Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

b)§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

c)Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. CORRETA

d)Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

e)§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

LEI 8080

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

ART.1º ESTA LEI REGULA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EXECUTADOS ISOLADA OU CONJUNTAMENTE, EM CARÁTER PERMANENTE OU EVENTUAL, POR PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.