O Período Regencial (1831- 1840) foi a época em que o Brasi...

Era integrada pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho.

Em 1831, foi criada a Guarda Nacional, formada por civis, exerceu funções essencialmente policial, coibindo crimes, reprimindo levantes e combatendo quilombos.

Em 1832 foi aprovado o código de processo criminal, que fixou as normas para aplicação da Justiça. O código deu maiores poderes aos juízes de paz, eleitos em cada localidade, que passaram a ter o direito de julgar e prender pessoas acusadas de cometer pequenas infrações.

Ocorreu a reforma da Constituição através do Ato Adicional de 1834. Por meio desse documento, as províncias poderiam organizar suas próprias assembleias legislativas, estipulou o emprego de uma Regência Una a ser escolhida pelo voto direto e suspendeu temporariamente o Poder Moderador e o Conselho de Estado.

Ocorreu a reforma da Constituição através do Ato Adicional de 1834. Por meio desse documento, concedeu maior autonomia às Províncias, extinguiu a vitaliciedade do Senado e ampliou o poder do Conselho de Estado.