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Para resolver a questão sobre o Ato Adicional de 1834, precisamos entender o contexto histórico e os impactos dessa reforma constitucional no Brasil.
O Ato Adicional de 1834 foi uma medida que alterou a Constituição de 1824 com o objetivo de descentralizar o poder, permitindo que as províncias tivessem mais autonomia. Isso era uma resposta às tensões políticas e sociais da época, que exigiam maior participação das elites locais na administração do país.
Alternativa Correta: D - A criação das Assembleias Legislativas Provinciais, com maior poder de decisão local.
A alternativa D é a correta porque uma das principais mudanças trazidas pelo Ato Adicional foi justamente a criação das Assembleias Legislativas Provinciais. Essas assembleias permitiram que as províncias tivessem mais controle sobre suas questões locais, promovendo a descentralização administrativa que o Ato visava.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - O retorno de D. Pedro II ao poder antes do previsto.
Essa alternativa é incorreta porque o Ato Adicional não tinha relação com o retorno de D. Pedro II. O imperador ainda era menor de idade em 1834, e o Ato tratava apenas de questões administrativas e de descentralização.
B - A centralização do poder político nas mãos do regente.
Esta alternativa também é incorreta. O Ato Adicional buscou a descentralização, não a centralização. A ideia era retirar um pouco do poder da regência e distribuí-lo para as províncias.
C - A introdução do voto feminino para mulheres proprietárias de terra.
Esta opção está errada porque o Ato Adicional de 1834 não tratou de direitos de voto para mulheres. Na verdade, o voto feminino só foi introduzido no Brasil em 1932, quase um século depois.
Compreender o Ato Adicional de 1834 e seus efeitos é crucial para a interpretação correta dessa questão, focando na descentralização administrativa como principal impacto.
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O Ato Adicional de 1834, uma reforma na Constituição de 1824, promoveu a descentralização administrativa no Brasil durante o período regencial. Uma das principais mudanças foi a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, que concederam maior autonomia às províncias em relação ao governo central. Essas assembleias tinham o poder de legislar sobre assuntos locais, como educação, obras públicas e impostos, fortalecendo a participação das elites regionais na política.
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