Em conformidade com a Lei nº 8112/90, servidor nomea...

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Q507563 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8112/90, servidor nomeado em caráter efetivo q ue não entra em exercício no prazo de 15 dias, contados da data
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Letra (c)


Art. 15 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.


 § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18

Gabarito C - Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

                                                                                       VAMOS DE TABELA
                    Nomeação ------------30 dias--------------->Posse--------------15 dias-------------------->Exercício---->Estágio Prob. 3 anos                    (única originária)__________Sem efeito_______Dec. bens________Exonerado____________2 avaliações desemp. obrigat.                    _________________________________________ Atestado/procuração_____________________4 meses antes de findo o estágio                                                                                                     específica
O QUE SERÁ VERIFICADO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?         ACADIPRORE                                                                 
Assiduidade
CApacidade de iniciativa
DIsciplina
PROdutividade
REsponsabilidade
Espero que entendam. Abraços.      


Lembrando que: DEMISSÃO - PUNIÇÃO
                           EXONERAÇÃO - NÃO É PUNIÇÃO

 c)

da posse, deverá ser exonerado do cargo.

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