Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, d...

GABARITO: D

Assertiva I. Correta. De acordo com o artigo 158-C, § 2º, do Código de Processo Penal (CPP), é vedada a entrada em locais isolados e a remoção de qualquer vestígio de locais de crime antes da liberação pelo perito responsável. A violação dessa norma é considerada fraude processual.

Assertiva II. Correta. O artigo 158-D, § 1º, do CPP, estabelece que todos os recipientes usados para guardar vestígios devem ser selados com lacres numerados individualmente, assegurando a inviolabilidade e a integridade do vestígio durante o transporte.

Assertiva III. Incorreta. A cadeia de custódia, conforme o artigo 158-B do CPP, inclui diversos passos para rastrear os vestígios, que vão além do acondicionamento e processamento. São eles: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

Assertiva IV. Correta. O artigo 158-E do CPP determina que todos os Institutos de Criminalística devem possuir uma central de custódia para a conservação e administração dos vestígios, e a gestão dessa central deve estar diretamente ligada ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

Gabarito correto: letra D - Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

GABARITO: D

Assertiva I. Correta. Art. 158-C, § 2º, CPP. É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização. 

Assertiva II. Correta. Art. 158-D, § 1º, CPP. Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte. 

Assertiva III. Incorreta. Art. 158-B, CPP. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: I - reconhecimento: (...) II - isolamento: (...) III - fixação: (...) IV - coleta: (...) V - acondicionamento: (...) VI - transporte: (...) VII - recebimento:(...) VIII - processamento: (...) IX - armazenamento: (...) X - descarte: (...)

• Mnemônico de algum colega aqui do QC: o "REI FICA, TREPA e DESCARTA".

Assertiva IV. Correta. Art. 158-E, CPP. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.  

GABARITO - D

1. Como forma de preservação da cadeia de custódia, é proibida a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tal remoção tipificada como fraude processual.

( CERTO)

Art. 158 - C, § 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização. 

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2. Todos os recipientes utilizados para acondicionamento de vestígios deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.

Art. 158- D , § 1º Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.    

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3. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em quatro etapas, sendo a primeira delas o acondicionamento e a última, o processamento. ( ERRADO)

Vai até o descarte!

1ª RECONHECIMENTO – RECONHECER QUE É DE INTERESSE

2º ISOLAMENTO – IMPEDIR OU EVITAR QUE SE ALTEREM O ESTADO DAS COISAS.

3º FIXAÇÃO – DESCREVER DETALHADAMENTE O VESTÍGIO

4ª COLETA – RECOLHER O VESTÍGIO...

5º ACONDICIONAMENTO – EMBALAR ......

6ª TRANSPORTE – TRANFERIR DE LOCAL ........

7º RECEBIMENTO – ATO FORMAL DE TRANFERENCIA DE POSSE...

8ª PROCESSAMENTO - EXAME = TRABALHO DO PERITO

9º ARMAZENAMENTO – GUARDAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS....

10ª DECARTE – LIBERAÇÃO.

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4. Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal. 

Mnemônico que eu uso: O REI FICOu NO AR-CONDICIONADO E O TRANSPORTADOR RECEBEU UM PROCESSO DE ARMA DESCARTÁVEL

A cadeia de custódia só termina com a sentença transitada em julgado. Fonte: Professora Leilane do QConcursos.

GABARITO - D

Observação: Historinha criada por um colega do Qc, não lembro ao certo quem foi, mas acho perfeita!

Antes disso é preciso ter em mente o que é cadeia de custódia

O QUE É CADEIA DE CUSTÓDIA ???

• É o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a historia cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

QUAL O INÍCIO DA CADEIA DE CUSTÓDIA??

• O início dá-se com a preservação do local do crime

Ou

• Com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio

AGORA SIM MINHA HISTORINHA:

você está diante de um vestígio

Primeiro você RECONHECE——-> distingue

Viu que é bom? Opa!

Então ISOLA ——-> para evitar que se altere o estado

E FIXA, isto é, ——-> descreve ( tu vai descrever o que achou)

Depois você faz a COLETA——> RECOLHE

E ACONDICIONA ——- > embala, embala o vestígio para sua transferência , ou seja, TRANSPORTE.

Ele vai ser transportado uma pessoa vai RECEBER e fazer o

PROCESSAMENTO ————> exame pericial em si

Depois ela ARMAZENA ——-> guarda

e DESCARTA ——-> libera o vestígio.

Fonte: CPP

Para minha revisão..

Etapas da cadeia de custódia:

1ª RECONHECIMENTO – RECONHECER QUE É DE INTERESSE

2º ISOLAMENTO – IMPEDIR OU EVITAR QUE SE ALTEREM O ESTADO DAS COISAS.

3º FIXAÇÃO – DESCREVER DETALHADAMENTE O VESTÍGIO

4ª COLETA – RECOLHER O VESTÍGIO...

5º ACONDICIONAMENTO – EMBALAR ......

6ª TRANSPORTE – TRANFERIR DE LOCAL ........

7º RECEBIMENTO – ATO FORMAL DE TRANFERENCIA DE POSSE...

8ª PROCESSAMENTO - EXAME = TRABALHO DO PERITO

9º ARMAZENAMENTO – GUARDAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS....

10ª DECARTE – LIBERAÇÃO.

Resumo de Cadeia de Custódia:

Conceito: funciona como a documentação formal de um procedimento destinado a manter e documentar a história cronológica de uma evidência, evitando-se, assim, eventuais interferências internas e externas capazes de colocar em dúvida o resultado da atividade probatória.

Início da cadeia de custódia:

1) Preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

2) É possível que a polícia, em procedimentos policiais rotineiros, tenha contato com algum vestígio de delito; 

3) Procedimentos periciais. 

Etapas da cadeia de custódia:

-Fase externa;

-Fase interna.

--- RIF CATR PAD ---

·        Reconhecimento = distinguir;

·        Isolamento = evitar;

·        Fixação = descrição detalhada;

·        Coleta = recolher;

·        Acondicionamento = coletado e embalado;

·        Transporte = transferir de um local para outro;

·        Recebimento = transferir a posse;

·        Processamento = manipulação;

·        Armazenamento = guarda;     

·        Descarte = liberação do vestígio.

Coleta dos vestígios:

Deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Não sendo possível por perito oficial? Aplica-se o art. 159 do CPP (perito não oficial).

O procedimento de coleta vale tanto na fase investigatória quanto judicial.

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável (causa de exclusão da ilicitude), sendo tipificada como fraude processual a sua realização.

Recipientes para acondicionamento de vestígios:

O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material. Devem ser selados com lacres e possuir numeração

individualizada. Deve preservar suas características, ter resistência, impedir contaminação e vazamento.

O recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada. Ou seja, Delegado/Promotor precisa de autorização.

Lacre: atenção ao rompimento e sua inserção no interior do novo recipiente.

Centrais de custódia:

Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia. Sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer.

Consequências decorrentes da quebra da cadeia de custódia:

1ª corrente: prova ilícita por derivação (ideal para DP/DPU).

2ª corrente: trata de prova ilegítima (ideal para MP).