As despesas orçamentárias são classificadas, por nat...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender a classificação das despesas orçamentárias de acordo com a Lei nº 4.320/64, que as divide em Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Despesas Correntes são aquelas destinadas ao custeio das atividades do governo, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, e a manutenção de serviços já existentes. São chamadas também de Despesas Efetivas porque geralmente reduzem o patrimônio líquido do ente público. Exemplos incluem salários e juros da dívida.

Despesas de Capital referem-se a gastos que aumentam o patrimônio do governo, como investimentos (ex: construção de uma escola), inversões financeiras e amortização da dívida. Elas não afetam o patrimônio de forma negativa, mas sim, potencialmente, de forma positiva.

Agora, analisando as alternativas:

Alternativa A: Está correta. Esta descreve de forma precisa as Despesas Correntes, incluindo seus efeitos no patrimônio do ente público.

Alternativa B: Esta é a incorreta e a resposta correta para a questão. A afirmação de que Despesas de Capital sempre representam diminuição no patrimônio está errada, já que, em geral, elas visam ao aumento ou à manutenção do patrimônio.

Alternativa C: Está incorreta parcialmente ao afirmar que não afetam o patrimônio. Na realidade, afetam positivamente, pois muitas vezes resultam em bens duradouros e incremento do patrimônio público.

Alternativa D: Correta. As despesas orçamentárias precisam observar o Programa Anual de Trabalho aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alternativa E: Incorreta. Toda despesa orçamentária precisa de autorização legislativa e de créditos orçamentários para ser realizada, conforme determina a Constituição Federal.

Para interpretar corretamente o enunciado, lembre-se de identificar claramente o que se pede (neste caso, a alternativa incorreta) e leia atentamente cada alternativa, buscando inconsistências ou afirmações que contrariem os conceitos estabelecidos.

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Deveria ser anulada, pois possui duas alternativas como resposta para a questão.

b) Enquanto as Despesas de Capital [CORRENTES] sempre representam a diminuição no patrimônio público realizado ou compromisso assumido, as Despesas Correntes [DE CAPITAL] proporcionam mutações patrimoniais também em valores equivalentes aos desembolsos realizados ou compromissos assumidos, representadas por diminuições no ativo ou no passivo.

e) A Despesa Orçamentária não depende [é aquela que DEPENDE de autorização legislativa para ser realizada e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Despesa_p%C3%BAblica

"Calma e paciência são mais letais que o próprio rifle" #SempreAvante!

GAB: B

E) CERTO!

"A Despesa Orçamentária não depende de autorização legislativa para ser realizada", pois a autorização legislativa é necessária para a sua fixação, para a sua existência no plano orçamentário (a existência do crédito orçamentário se dá pela autorização legislativa), e não para a sua realização (empenho, liquidação e pagamento).

" e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente", pois pode ser complementada por crédito orçamentário suplementar.

@Vânia Vieira☕️ 09 de Agosto de 2019 às 15:24 wikipedia como fonte de AFO é cruel.

Muito bom Guilherme! Isso aí!

Realmente a autorização da despesa deve se dar apenas no momento da fixação!

A autorização legislativa ocorre no momento da fixação, mas para que seja realizada, é necessário que tenha sido previamente autorizada em lei.