O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)...

Vamos analisar a questão sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A alternativa correta, que está incorretamente mencionada como diretriz do PCMSO, é a Alternativa D: Garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO.

O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Seu objetivo principal é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, através de algumas diretrizes específicas.

Agora, vamos justificar cada uma das alternativas:

A - Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho: Esta é uma diretriz correta do PCMSO. Ele visa monitorar a saúde dos trabalhadores e detectar precocemente quaisquer problemas que possam estar relacionados ao ambiente de trabalho.

B - Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais: Também está correta. O PCMSO deve identificar exposições que possam ser prejudiciais à saúde dos trabalhadores e tomar medidas para mitigá-las.

C - Subsidiar ações de readaptação profissional: Esta é uma diretriz correta. O programa pode fornecer informações importantes para a readaptação de trabalhadores que sofreram algum agravo à saúde.

D - Garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO: Esta é a alternativa incorreta. A elaboração e implementação do PCMSO são responsabilidades da empresa, porém, não se trata de uma diretriz do próprio programa. O PCMSO em si não "garante" a sua implantação; esta é uma obrigação da gestão da empresa.

E - Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional: Esta é uma diretriz correta. O PCMSO pode fornecer dados que ajudem a Previdência Social a planejar e executar ações de reabilitação profissional para trabalhadores que tenham sido afastados.

Entender as diretrizes do PCMSO é crucial para garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho, e essa questão explora esse entendimento de forma direta.

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Garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO é competência do empregador e não uma diretriz.

Letra:D

7.3 DIRETRIZES

7.3.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

7.3.2 São diretrizes do PCMSO:

a)    rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;

b)    detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;

c)     definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;

d)    subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;

e)    subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;

f)     subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;

g)    subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;

h)    subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;

i)      acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;

j)      subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;

k)     subsidiar ações de readaptação profissional;

l)      controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

Questãozinha mais vagaba rs

A, B, C, E - são diretrizes

D - são responsabilidades empregador NR 7.4.1 "a"

é competência do empregador essa garantia