No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Biblioteco...

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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: CRB 14º Região - SC Prova: IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Bibliotecário Fiscal |

Q1738613 Biblioteconomia

No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais é possível ter acesso a várias leis relacionadas ao profissional bibliotecário. Uma delas é a Lei n. 4.084 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, mencionada no enunciado da questão, também dispõe sobre os Conselhos de Biblioteconomia.

O Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965 regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

Nas disposições gerais, a lei destaca que cabe aos presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia a prestação anual de suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

Ao mencionar sobre anuidades e taxas, a lei determina que a renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia não contará com subvenções do governo.

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