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Q1738613 Biblioteconomia
No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais é possível ter acesso a várias leis relacionadas ao profissional bibliotecário. Uma delas é a Lei n. 4.084 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas

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Esta questão aborda a legislação que regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário. 

A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Além disso, a legislação também determina a fiscalização da profissão por parte do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, além de dar outras disposições gerais. 

Com base no texto da lei, identificamos as alternativas como: 

A) CORRETA. A disposição sobre os conselhos se encontra entre os artigos 8º e 25. 

B) CORRETA. A lei foi regulamentada três anos após sua publicação pelo Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965. 

C) CORRETA. A prestação de contas ao TCU é prevista no artigo 33. 

D) INCORRETA. De acordo com os artigos 29 e 30, tanto o CFB quanto os CRBs têm como parte da constituição de suas rendas subvenções dos governos. 

Gabarito do Professor: Letra D .

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Conforme a Lei 4.084/1962

Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício

Art 29. Constitui renda do Conselho Federal de Biblioteconomia o seguinte:

  • a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;
  • b) 1/4 da anuidade de revogação do registro;
  • c) 1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente Lei;
  • d) doações;
  • e) subvenções dos governos;
  • f) 1/4 da renda de certidões.

Art 30. A renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia será constituída do seguinte:

  • a) 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;
  • b) 3/4 da anuidade de renovação de registro;
  • c) 3/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;
  • d) doações;
  • e) subvenções dos governos;
  • f) 3/4 da renda das certidões.

Gab. E

Gabarito: Letra D.

A renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia é constituída da seguinte forma:

3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;

3/4 da anuidade de renovação de registro;

3/4 das multas aplicadas de acordo com a presente lei;

doações;

subvenções dos governos;

3/4 da renda das certidões.

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