De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, após o ingresso no ser...

Aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional.

Para que ocorra a progressão por capacitação profissional é necessária a obtenção, pelo servidor, de certificação em programa de capacitação, respeitado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

É permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência nos níveis de capacitação anteriores ao pretendido, desde que esses cursos tenham carga horária mínima de 30 (trinta) horas.

A Progressão por Capacitação Profissional consiste na mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no padrão de vencimento e no nível de classificação subsequente, mantendo-se o nível de capacitação.